Itaperuna – Terca-Feira – Câmara Municipal reprova contas do ex-prefeito de Itaperuna

Na noite desta segunda-feira (29/03), a Câmara Municipal de Itaperuna se reuniu para a votação da aprovação ou rejeição das contas do Município, sob administração dos prefeitos Marcus Vinicius de Oliveira Pinto – Dr Marcus Vinicius e Paulo Rogério Bandole Boechat – o Rogerinho. Com a presença de 12 vereadores e ausência da vereadora Amanda da Aidê. Também compareceu à reunião o ex-prefeito Rogerinho juntamente com seu advogado. No decorrer da Sessão foi encaminhado a mesa, por parte da defesa do ex-prefeito, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o pedido de suspensão da votação alegando o advogado, João Paulo Sá Granja de Abreu, estar suspeito de ter contraído a COVID-19 e não poder assim comparecer junto a reunião da Câmara para a defesa oral. A procuradoria da Câmara opinou pelo indeferimento do pedido da defesa do Dr. Vinicius.

Na abertura da reunião o presidente da casa Sinei dos Santos Menes, convidou o procurador do Legislativo Itaperunense, Ereci Rosa, para ler o relatório do TCE-RJ que indicou pela desaprovação das contas do ano de 2019, enfatizando que no período foram descontadas dos servidores contribuições do Regime Próprio da Previdência e o total não foi repassado para o RPPS dos servidores municipais entre outras irregularidades.

Após a leitura da orientação do TCE-RJ, o presidente da Câmara, convidou o relator da Comissão de Finança e Orçamento, vereador Adeilton, que leu o relatório pela reprovação das contas do municipio do ano de 2019 atendendo a indicação do TCE-RJ.

O relator da Comissão de Justiça e Redação Final, Carlos Peixeiro, leu o relatório que acompanhou a Comissão de Finança e Orçamento e também atendeu a indicação do TCE-RJ pela reprovação das contas.

Foi concedida a palavra ao advogado do ex-prefeito Rogerinho, que alegou não ter recebido qualquer intimação do TCE-RJ, visto que, tal intimação foi encaminhada à Prefeitura de Itaperuna e não à residência de seu assistido. Alegou a defesa de Rogerinho que os relatórios não levaram em consideração o momento histórico muito além do técnico julgado pelo TCE.RJ em um gabinete frio há duzentos quilômetros da sede do município.

Ao vereador Glauber Bastos, representante das minorias, foi dada a oportunidade, e em sua fala disse que como se posicionou quanto ao julgamento das contas do prefeito Alfredão em 2017, pela aprovação das contas daquela época, decisão contrária à orientação do TCE-RJ, assim também votaria pela aprovação das contas de 2019.

Como votaram os vereadores

Alailton – reprovação das contas
Paulo Cesar – reprovação das contas
Adenilson – reprovação das contas
Jeferson Ferreira – reprovação das contas
Carlos Peixeiro – reprovação das contas
Glauber – aprovação das contas
Marquinho de Retiro – reprovação das contas
Keila do Toldo – reprovação das contas
Ademir Peçanha – reprovação das contas
Viviane – reprovação das contas
Sargento Cristiane – reprovação das contas
Sinei – reprovação das contas
Amanda da Aidê – Ausente