Justiça impede funcionamento do Heliporto do Açu

A Comarca de São João da Barra determinou a suspensão das obras e operação do Heliporto do Açu, por falta de licenciamento ambiental. A decisão, de 18 de janeiro, é assinada pelo juiz em exercício Glicerio de Angiolis Gaudard, atendendo a um pedido do Grupo de Defesa Ambiental (GDA), numa ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Aeropar Participações Aeroportuárias S.A., responsável pelo empreendimento.

O que está em jogo no processo é o real destino do heliporto – se público ou privado. Ao conceder a licença para a obra, o INEA considerou que o empreendimento é privado, o que o liberaria da apresentação de dois documentos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Mas, no entendimento do magistrado, o heliporto será dedicado a voos offshore, “o que muito provavelmente mostrar-se-á incompatível com um aeródromo privado”. Neste caso, seria obrigatória a elaboração do EIA/RIMA. Partindo deste raciocínio, o juiz Glicerio Gaudard determinou a suspensão das obras e proibiu que o heliporto entre em operação até que se comprove sua real destinação.

A equipe de reportagem fez contato com o Porto do Açu e aguarda um posicionamento sobre o assunto. O Jornal não conseguiu contato com a empresa responsável pelo empreendimento. Ainda assim, respeitando o princípio do contraditório, o Terceira Via aguarda e publicará posicionamento da empresa pera o fato.

Heliporto

O Heliporto do Porto do Açu, em São João da Barra, com área total de 210 mil m², estava para começar a operar até o final do primeiro semestre deste ano, com capacidade para pouso e decolagem de 20 aeronaves de grande porte com embarque e desembarque de 30 mil pessoas/mês. As obras estavam em fase de tratamento final.

O empreendimento também foi projetado para ser uma das bases de embarque e desembarque de trabalhadores para as plataformas de produção de petróleo em alto-mar na Bacia de Campos. Se começar a operar, deverá provocar reflexos de heliporto de Farol de São Thomé, onde parte das operações são feitas. A previsão é de que o movimento no heliporto do Farol passe a ser bastante reduzido com o funcionamento do heliporto do Açu.

Com as operações previstas para serem concentradas dentro complexo portuário, foi construído pelo Grupo Aeropart, que administra o aeroporto de Cabo Frio, na Região dos Lagos. O Heliporto do Açu é um dos mais modernos do país, composto do que existe de mais avançado em infraestrutura. Os equipamentos que nortearão as operações de voo são de última geração.

O heliporto, com capacidade de abrigar até 20 helicópteros de grande porte e estrutura semelhante à de um aeroporto, também foi desenvolvido para ser usado em transporte de pessoas e cargas para as atividades das petroleiras offshore. Uma das vantagens do Açu é estar mais próximo da região petrolífera. Em relação a Macaé, principal base de apoio aéreo, a distância é 50 quilômetros menor. Atualmente esse tipo de embarque também é feito em Cabo Frio e em Campos.

O empreendimento ainda tem o objetivo de atender ao apoio offshore das plataformas instaladas no Norte da Bacia de Campos e no Sul da Bacia do Espírito Santo.

Confira despacho do juiz na íntegra:

Fonte: Terceira Via