TSE confirma eleição de Wladimir Garotinho como prefeito de Campos dos Goytacazes

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a eleição de Wladimir Garotinho (PSD) como novo prefeito de Campos. Os ministros mudaram o entendimento de segunda instância e deferiram a candidatura do vice-prefeito eleito Frederico Paes (MDB).

Votaram pela confirmação da candidatura de Frederico e pelo deferimento da chapa o ministro-relator Luís Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente Luís Roberto Barroso.

O empresário teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base no entendimento de que ele não deixou a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) dentro do prazo legal, após ação de impugnação da candidatura de Dr. Bruno Calil (SD), que ficou na terceira colocação no pleito municipal.

A decisão do TRE entendia que Frederico era diretor do Hospital Plantadores de Cana (HPC) e, apesar de se tratar de uma entidade de natureza privada, é mantida com mais de 90% de recursos públicos e, por isso, Frederico deveria deixar o cargo dentro do prazo de um agente público. Porém, o TSE fixou que o texto da legislação sobre desincompatibilização fala de entidades mantidas pelo poder público e não que recebam majoritariamente recursos governamentais e que a regra não se enquadraria no caso de Frederico. (Fonte: Folha1)

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